Com a Lei nº 14.300/2022, sancionada no dia 7 de janeiro de 2022, o Marco Legal da Geração Distribuída instituiu na cobrança da conta de luz os custos da distribuição de energia solar daqueles que a geram em casa através do sistema on grid, sistema esse que é conectado à rede de distribuição de energia elétrica convencional.
Mas afinal, o que é verdade em relação a essa “taxação do sol”, como vem sendo chamada a lei? Confira abaixo:
O QUE É A LEI Nº 14.300/2022?
A Lei n° 14.300/2022 afirma o marco legal da microgeração e da minigeração de energia. A partir da determinação, todos os consumidores do país podem produzir sua própria energia por meio de fontes renováveis.
ATÉ QUANDO É POSSÍVEL INSTALAR O SISTEMA DE ENERGIA SOLAR ANTES DA SANÇÃO DA NOVA LEI?
Quem solicitar o parecer de acesso de sistemas de geração própria de energia solar até dia 6 de janeiro de 2023 garante até 2045 a manutenção das regras atuais, ou seja, sem taxação.
O QUE ACONTECERÁ DEPOIS DE 2045 PARA QUEM INSTALAR O SISTEMA ATÉ 6 DE JANEIRO DE 2023?
Após esta data, haverá uma cobrança gradual e escalonada sobre a energia injetada na rede elétrica. O nome do encargo é TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que cobra pelo uso que o consumidor faz da infraestrutura (cabos, postes, etc.) da concessionária para “injetar” sua geração de energia excedente.
MESMO COM AS MUDANÇAS, A ENERGIA SOLAR CONTINUA SENDO UMA BOA OPÇÃO?
Sim, a energia solar ainda permanecerá como alternativa econômica, além de ser melhor para o meio ambiente.
É POSSÍVEL SOLICITAR ACESSO AO SISTEMA DEPOIS DE 6 DE JANEIRO DE 2023?
Sim, é possível solicitar a qualquer momento, porém, as solicitações até 6 de janeiro de 2023, 12 meses após a publicação da lei, receberão a isenção da cobrança da taxa até 2045. Quem solicitar o acesso entre o 13º e o 18º mês, após a publicação da lei, terá oito anos de isenção antes de passar a pagar a taxa e após o 18º mês, o período cai para seis anos.
TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS PODEM TER ACESSO À ENERGIA SOLAR?
Dados da Absolar mostram que a tecnologia solar fotovoltaica já está presente em 5.502 municípios e em todos os estados brasileiros, sendo que os estados líderes em potência instalada são, respectivamente: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.
“Existe um potencial gigantesco a ser desbravado quando falamos de energia solar. Mesmo considerando a “taxação do sol”, como está sendo chamado o Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado pelo Governo Federal no início de janeiro de 2022, a energia solar ainda permanece sendo uma alternativa muito mais econômica, além de ser melhor para o meio ambiente”, explica o CEO da Elétron Energy, André Cavalcanti. “Queremos investir mais de R$900 milhões em projetos de energias renováveis até 2024, além de consolidar outros projetos de fontes fotovoltaica, eólica e hidrelétrica”, ressalta.
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Fonte: Revista Potência
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