A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece que consumidores que produzam e utilizem fontes de energia renov\u00e1vel, como a solar, paguem uma tarifa pelo uso de fios de distribui\u00e7\u00e3o de energia, em medida que atende \u00e0 press\u00e3o de distribuidoras.<\/p>\n
O chamado marco regulat\u00f3rio da minigera\u00e7\u00e3o e microgera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no Brasil foi aprovado por 476 votos a favor e recebeu 3 contr\u00e1rios. Texto segue para o Senado.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do projeto foi cercada por press\u00e3o de microgeradores de fontes de energia renov\u00e1vel, em especial a solar, e de distribuidores de energia, que exigiam a cobran\u00e7a da tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o correspondente ao custo do servi\u00e7o prestado pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia tinha como foco micro e minigeradores de energia, que s\u00e3o aqueles que consomem energias renov\u00e1veis que eles pr\u00f3prios produzem. \u00c9 o caso de quem instala placas fotovoltaicas em casa ou na empresa para aproveitar a energia solar, por exemplo.<\/p>\n
Esse tipo de energia \u00e9 o mais acess\u00edvel para micro e minigera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 700 mil unidades consumidoras de energia solar, o que responde por quase 98% do universo da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, de acordo com dados da Absolar (associa\u00e7\u00e3o brasileira de energia solar fotovoltaica).<\/p>\n
Apesar de gerar parte da energia que utiliza, esse consumidor precisa estar conectado a uma distribuidora de energia, diz a advogada Marina Aidar, s\u00f3cia do Vieira Rezende Advogados.<\/p>\n
“Na gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, a pessoa consegue jogar na rede o excedente do que produz. Ela gera o que consome e pode gerar excedente”, explica. Por outro lado, esse tipo de energia \u00e9 intermitente, ou seja, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel haver produ\u00e7\u00e3o -como \u00e0 noite, em dias nublados ou chuvosos.<\/p>\n
As distribuidoras trabalham com um sistema de compensa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um balan\u00e7o do que o usu\u00e1rio produziu e o que consumiu de energia, diz Aidar. Ao fim do m\u00eas, ele paga para a empresa ou recebe dela a diferen\u00e7a entre o que injetou na rede e o que usou.<\/p>\n
No entanto, ficavam de fora da conta alguns encargos setoriais pagos por consumidores comuns, como a tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o -o valor pago para que a energia seja transmitida pelo fio.<\/p>\n
Em 2012, uma resolu\u00e7\u00e3o da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) regulamentou a atividade de minigera\u00e7\u00e3o e microgera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, com uma previs\u00e3o de que o tema fosse revisado em 2019. Desde ent\u00e3o, por\u00e9m, as diferentes press\u00f5es adiaram a discuss\u00e3o.<\/p>\n
Uma das principais cr\u00edticas era a de que o subs\u00eddio era destinado a consumidores que supostamente n\u00e3o precisariam desse al\u00edvio financeiro -ou seja, de renda maior. “Quem paga pela manuten\u00e7\u00e3o do fio \u00e9 o consumidor cativo [os que usam a energia de distribuidora], e n\u00e3o quem gera energia e tamb\u00e9m usa o fio. O microgerador usa o fio porque precisa, mas onera os mais pobres”, explica Aidar.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) indicou que, desde 2012, a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda foi respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de mais de 140 mil empregos, com arrecada\u00e7\u00e3o de impostos equivalente a R$ 5,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para este ano, segue o parecer, a previs\u00e3o de investimentos no setor \u00e9 da ordem de R$ 16,7 bilh\u00f5es. At\u00e9 2032, de acordo com o relat\u00f3rio, a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda trar\u00e1 uma economia de R$ 13,8 bilh\u00f5es aos consumidores de energia.<\/p>\n
Para os atuais projetos ou os protocolados at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei foi garantido um direito adquirido dos benef\u00edcios existentes at\u00e9 2045, o que permite que os investimentos feitos sejam amortizados.<\/p>\n
Para os novos projetos, h\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o. Os consumidores que participarem do sistema de compensa\u00e7\u00e3o pagar\u00e3o somente a tarifa por uso do fio da rede de distribui\u00e7\u00e3o sobre a parcela da energia el\u00e9trica excedente que foi compensada.<\/p>\n
O texto traz uma transi\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7a do regime de cobran\u00e7a da tarifa. Em 2023, o consumidor pagaria 15%, enquanto os outros 85% seriam pagos pela CDE (conta de desenvolvimento energ\u00e9tico). J\u00e1 em 2024, 30% seriam pagos pelo consumidor e 70% atrav\u00e9s da CDE.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o microgerador pague 100% da tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o Fio B a partir de 2029, mas a regra ainda ser\u00e1 definida pela Aneel nos pr\u00f3ximos 18 meses.<\/p>\n
Andr\u00e9 Bueno, membro da comiss\u00e3o de energia da OAB-SP e coordenador do IBDE (Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia), avalia que houve um lobby forte das distribuidoras, contr\u00e1rias ao modelo.<\/p>\n
“Isso gerou um grande Fla-Flu entre distribuidoras e associa\u00e7\u00f5es e o lado da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda”, diz. “O projeto traz aspectos bastante positivos, como direito adquirido dos benef\u00edcios at\u00e9 2045 para as usinas j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, pacificando um dos pontos mais pol\u00eamicos.”<\/p>\n
“Entre 2023 e 2028, as novas usinas de GD estar\u00e3o sujeitas a uma regra de transi\u00e7\u00e3o e passar\u00e3o a pagar, de forma gradual, a TUSD B, que \u00e9 o encargo setorial destinado a remunerar as distribuidoras.”<\/p>\n
Segundo ele, para definir os encargos, Aneel e CNPE (Conselho Nacional de Politica Energ\u00e9tica) v\u00e3o considerar os benef\u00edcios e custos que a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda agrega ao sistema el\u00e9trico e consumidores.<\/p>\n
O projeto institui o Programa de Energia Renov\u00e1vel Social, destinado a investimentos na instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renov\u00e1veis, na modalidade local ou remota compartilhada, aos consumidores de baixa renda.<\/p>\n
Os recursos financeiros ser\u00e3o provenientes do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, de fontes de recurso complementares, ou de parcela de outras receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a diminui\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n
A distribuidora de energia el\u00e9trica dever\u00e1 apresentar plano de trabalho ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia contendo, no m\u00ednimo, o investimento plurianual, as metas de instala\u00e7\u00f5es dos sistemas, as justificativas para classifica\u00e7\u00e3o de beneficiados e a redu\u00e7\u00e3o do volume anual do subs\u00eddio da tarifa social de energia el\u00e9trica dos participantes do programa.<\/p>\n
A distribuidora tamb\u00e9m dever\u00e1 promover chamadas p\u00fablicas para credenciamento de empresas especializadas e, depois, chamadas concorrenciais para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para implementa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es dos sistemas fotovoltaicos, local ou remoto, ou de outras fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n
Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o acordo para aprovar o texto foi razo\u00e1vel. “O mundo inteiro est\u00e1 incentivando a energia solar. Aqui no Brasil, as distribuidoras est\u00e3o atrapalhando de todas as formas esse crescimento”, afirmou. Para ele, as d\u00favidas sobre as regras ap\u00f3s 2029 ainda preocupam.<\/p>\n
“Eles est\u00e3o fixando um prazo de 18 meses para a Aneel resolver o problema da tributa\u00e7\u00e3o. Ou seja, ainda existe um grande risco. Mas no geral \u00e9 positivo.”<\/p>\n
J\u00e1 o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), elogiou as mudan\u00e7as no texto. “Enquanto muitos me atacavam nesse tema da GD [gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda], eu seguia sereno e obstinado por um acordo que viabilizasse a GD sem impactar no consumidor cativo. Essa tese prevaleceu. Venceram todos.”<\/p>\n
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Por: DANIELLE BRANT<\/p>\n